Questão 1050729 - Denúncia e queixa
Concurso: Polícia Civil do Espírito Santo - ES (PC ES/ES) 2019
Cargo: Escrivão de Polícia
Banca: Instituto AOCP (Instituto AOCP)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Peça Acusatória Denúncia e queixa
Acerca dos procedimentos disciplinados
pelo Código de Processo Penal, assinale
a alternativa correta.
- A. O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
- B. No processo comum ordinário, na audiência de instrução, poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela defesa e 8 arroladas pela acusação, compreendidas aquelas que deixarem de prestar compromisso.
- C. Tratando-se de crime contra a honra, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindoas, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.
- D. A denúncia ou queixa será rejeitada caso falte justa causa para a aplicação da pena.
- E. O tempo para as alegações finais orais da acusação e da defesa é de 20 minutos, prorrogáveis por igual período.