Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Peça Acusatória Denúncia e queixa

Acerca dos procedimentos disciplinados pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
  • A. O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
  • B. No processo comum ordinário, na audiência de instrução, poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela defesa e 8 arroladas pela acusação, compreendidas aquelas que deixarem de prestar compromisso.
  • C. Tratando-se de crime contra a honra, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindoas, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.
  • D. A denúncia ou queixa será rejeitada caso falte justa causa para a aplicação da pena.
  • E. O tempo para as alegações finais orais da acusação e da defesa é de 20 minutos, prorrogáveis por igual período.