Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Disposições preliminares do Código de Processo Penal

Indivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e julgado pela justiça
  • A. da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime ou, não sendo possível precisá-la, pela justiça da comarca em cujo território se verificar o pouso.
  • B. de seu país de origem, pois, somente se estivesse a bordo de aeronave nacional é que a justiça brasileira seria competente.
  • C. da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime.
  • D. do estado da Federação onde ele tiver residido por último ou, se ele nunca tiver residido no Brasil, no juízo da capital da República.
  • E. da comarca em cujo território ocorrer o pouso ou pela comarca de onde houver partido a aeronave.