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Q1053511
Direito Processual Penal
Possibilidade jurídica do pedido: sentença condenatória ou absolutória imprópria, inclusive após o cumprimento da pena e/ou morte do acusado
Teclas de Atalhos
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Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor,
assistentes e auxiliares da Justiça,
A
a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.
B
o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
C
as partes poderão intervir na nomeação do perito.
D
da decisão que não admitir o assistente do Ministério Público cabe apelação.
E
o juiz poderá exercer jurisdição no processo em que parente colateral de terceiro grau for parte no feito.