Questão 1089257 - Sujeitos do processo
Concurso: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - DF (MPDFT/DF) 2015
Cargo: Promotor de Justiça Adjunto
Banca: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Sujeitos do processo
Marque a assertiva INCORRETA:
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A.
Na teoria geral das nulidades processuais, prevista no Código de Processo Penal, aplicam-se os princípios da instrumentalidade das formas, da irrelevância e do prejuízo.
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B.
É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a jurisdição.
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C.
Se a anulação da sentença foi declarada pelo tribunal, de ofício ou em virtude de recurso exclusivamente da defesa, a fixação da pena na nova sentença fica restrita aos termos da primeira, não podendo haver pena maior.
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D.
Segundo posição pacificada no seio do Superior Tribunal de Justiça, a abertura de prazo para o Ministério Público manifestar-se sobre a resposta à acusação, no rito ordinário, é causa de nulidade absoluta, pois o afastamento da absolvição sumária gera manifesto prejuízo.
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E.
Nos termos do CPP, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa ou para que tenha concorrido.