Questão 414659 - Sujeitos do processo
Concurso: Ministério Público de Minas Gerais - MG (MPE/MG) 2010
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Sujeitos do processo
Segundo as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, na elaboração dos quesitos, o Juiz de Direito
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A.
poderá redigi-los livremente, vedada a admissão de teses que não constem expressamente da denúncia ou das alegações emergentes dos debates orais no Plenário.
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B.
levará em consideração os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes.
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C.
ficará restrito às teses apresentadas pelas partes durante os debates orais, sob pena de admitir inovação e ofensa indevida ao princípio constitucional da iniciativa das partes.
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D.
adotará como sua fonte a denúncia e os requerimentos escritos que as partes deverão apresentar antes de iniciados os debates orais em Plenário.