Questão 992278 - Sujeitos do processo
Concurso: Tribunal de Justiça do Ceará - CE (TJ CE/CE) 2018
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Sujeitos do processo
A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta.
- A. Os advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos da relação jurídico-processual.
- B. Nas questões relativas à fiança, o terceiro prejudicado e o fiador do réu não podem assumir a condição de sujeitos ou partes secundárias na relação processual penal.
- C. Na excepcional situação da ação pública movida pelo ofendido ação penal privada subsidiária da pública , não há intervenção do MP.
- D. As causas de impedimento e de suspeição do juiz estendem-se aos membros do MP.
- E. As pessoas jurídicas, por não praticarem ações físicas intencionais, não podem figurar no polo passivo da relação processual penal.