Direito Processual Penal Medidas Cautelares Medidas cautelares diversas da prisão Fiança

Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

A fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória e tem por finalidade, se o réu for condenado, o pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa.

  • C. Certo
  • E. Errado