Questão 735147 - Fiança

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Direito Processual Penal Medidas Cautelares Medidas cautelares diversas da prisão Fiança

No que se refere a prisão e liberdade provisória, julgue os próximos itens. A própria autoridade policial poderá conceder fiança, nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
  • C. Certo
  • E. Errado