Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Em relação ao habeas corpus,
A
compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de turma recursal de juizados
especiais criminais.
B
a extinção da pena privativa de liberdade não impede o conhecimento do habeas corpus.
C
a condenação exclusiva a pena de multa não impede o conhecimento do habeas corpus.
D
cabe recurso especial, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, contra a decisão denegatória de habeas corpus
proferida pelo Tribunal Regional Federal.
E
cabe recurso de ofício da decisão de juiz de primeiro grau que concede habeas corpus.