Questão 1053857 - Habeas Corpus

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Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação Habeas Corpus

Em relação ao habeas corpus,
  • A. compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
  • B. a extinção da pena privativa de liberdade não impede o conhecimento do habeas corpus.
  • C. a condenação exclusiva a pena de multa não impede o conhecimento do habeas corpus.
  • D. cabe recurso especial, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, contra a decisão denegatória de habeas corpus proferida pelo Tribunal Regional Federal.
  • E. cabe recurso de ofício da decisão de juiz de primeiro grau que concede habeas corpus.