Em relação ao habeas corpus,

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Q1053857
Teclas de Atalhos
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Ano: 2014
Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Em relação ao habeas corpus,
A
compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
B
a extinção da pena privativa de liberdade não impede o conhecimento do habeas corpus.
C
a condenação exclusiva a pena de multa não impede o conhecimento do habeas corpus.
D
cabe recurso especial, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, contra a decisão denegatória de habeas corpus proferida pelo Tribunal Regional Federal.
E
cabe recurso de ofício da decisão de juiz de primeiro grau que concede habeas corpus.