Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação Habeas Corpus

Assinale a opção correta quanto ao entendimento do STF acerca de habeas corpus.

  • A.

    O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar o afastamento de acusado do cargo de desembargador, ocorrido há mais de quatro anos, sem que a instrução criminal seja devidamente concluída.

  • B.

    É cabível habeas corpus em favor de beneficiado pela suspensão condicional do processo, visando-se ao trancamento da ação penal.

  • C.

    O habeas corpus não é via idônea, em nenhuma hipótese, para a restituição de bens apreendidos em cumprimento de decisão judicial.

  • D.

    Cabe habeas corpus para tutelar direito de ir e vir do paciente, ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade.