Questão 1103553 - Habeas Corpus
Concurso: Polícia Civil do Pará - PA (PC PA/PA) 2016
Cargo: Investigador de Polícia
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação Habeas Corpus
A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como tome o corpo. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é possível afirmar que:
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A.
de acordo com entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se que a petição de habeas corpus seja apócrifa.
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B.
o coator pode ser tanto uma autoridade quanto um particular.
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C.
o Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu de um processo.
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D.
pessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.
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E.
o habeas corpus profilático é cabível na hipótese de já ter sido consumado o constrangimento ilegal à liberdade.