Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação Habeas Corpus

A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é possível afirmar que:

  • A.

    de acordo com entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se que a petição de habeas corpus seja apócrifa.

  • B.

    o coator pode ser tanto uma autoridade quanto um particular.

  • C.

    o Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu de um processo.

  • D.

    pessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.

  • E.

    o habeas corpus profilático é cabível na hipótese de já ter sido consumado o constrangimento ilegal à liberdade.