O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação
penal, de caráter administrativo, voltado à colheita preliminar
de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua
autoria. A respeito desse assunto, assinale a alternativa
correta.
A
A autoridade policial, orientada pela conveniência e
pela oportunidade, poderá atender ou não aos
requerimentos apresentados pelo indiciado ou pela
própria vítima durante o inquérito policial.
B
Por ser peça de natureza administrativa, inquisitiva e
preliminar à ação penal, não é permitido ao defensor
do indiciado, pessoalmente, ter acesso aos autos de
inquérito policial que tramite sob segredo de justiça.
C
Concluindo pela inviabilidade do prosseguimento da
colheita de provas, poderá a autoridade policial
determinar o arquivamento do inquérito.
D
Na investigação penal, a presidência do inquérito não
se traduz em atribuição exclusiva da autoridade
policial, cabendo igualmente exercê-la o Ministério
Público.
E
Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será
iniciado mediante requerimento de quem tenha
qualidade para intentar a ação respectiva, ou de ofício
pela autoridade policial.