Questão 1093889 - Investigação e inquérito policial
Concurso: Ministério Público do Paraná - PR (MPE/PR) 2013
Cargo: Promotor Substituto
Banca: Ministério Público do Paraná (MPE - PR)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
Sobre inquérito policial, é correto afirmar:
-
A.
Quando o delegado de polícia toma conhecimento de infração de ação penal pública, por meio de notícia da imprensa, tem-se a notícia crime de cognição mediata;
-
B.
Em crime de ação penal privada exclusiva, o inquérito policial é indispensável para que o ofendido apresente queixa em juízo, pois é vedada a investigação criminal particular;
-
C.
Elementos de prova colhidos por autoridade policial sem atribuição territorial acarretam nulidade da ação penal respectiva;
-
D.
Um elemento probatório do inquérito policial, ainda que corroborado por outras provas produzidas no contraditório judicial, não pode fundamentar a convicção do juiz;
-
E.
O inquérito policial é procedimento de natureza administrativa, tendo como características a oficialidade, inquisitoriedade, indisponibilidade e discricionariedade.