Questão 1111854 - Investigação e inquérito policial

Concurso: Conselho Regional de Farmácia do Acre - AC (CRF/AC) 2019

Cargo: Advogado

Banca:

Nível: Superior

Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Acerca do Inquérito Policial, é correto afirmar:

  • A.

    Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requerimento da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requisição do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  • B.

    O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências, com o fim de dar mais substância ao oferecimento da denúncia.

  • C.

    O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

  • D.

    A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito caso não haja fundamento à investigação.

  • E.

    A incomunicabilidade do indiciado, que não excederá de 03 (três) dias, será decretada por decisão da autoridade policial e comunicada ao juiz e ao ministério público.