Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

A empr esa XY Z, ao transp ortar madei ra irregularmente por uma estrada rondoniense em um caminhão adaptado para a prática, foi surpreendida por fiscais, que apreenderam o veículo. Após processo administrativo, com o regular julgamento do auto de infração, a empresa perdeu para o Estado os bens apreendidos na fiscalização . Após os acontecimentos narrados, o juiz penal, no bojo de inquérito policial sobre o mesmo fato:

  • A.

    ainda que determine a liberação do veículo, a decisão proferida só revogará a apreensão pela falta administrativa com natureza cautelar, não a atingindo após a apreciação e o julgamento do auto de infração.

  • B.

    poderá determinar a liberação do veículo, decisão que só produzirá efeitos após a revisão da decisão administrativa pelo órgão competente, que deverá, necessariamente, respeitar a decisão do juízo penal

  • C.

    poderá determinar a liberação do veículo, decisão deverá ser cumprida imediatamente pela administração pública, independentemente da decisão administrativa

  • D.

    ainda que determine a liberação do veículo, a decisão proferida não alcançará a apreensão pela infração administrativa .

  • E.

    poderá determinar a liberação do veículo, desde que haja prévia composição do dano ambiental.