Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação

  • A.

    ao Procurador Geral que, obrigatoriamente, deverá oferecer a denúncia ou designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la.

  • B.

    ao Juiz Corregedor competente que instaurará processo administrativo disciplinar e comunicará o fato ao Procurador-Geral que deverá insistir no pedido de arquivamento.

  • C.

    ao Presidente do Tribunal de Justiça e este designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento.

  • D.

    ao Procurador Geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento.

  • E.

    ao Presidente do Tribunal de Justiça que comunicará o ocorrido ao Procurador-Geral que, deverá designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la.