O inquérito policial

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Q1187515
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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O inquérito policial

A

é imprescindível para a propositura da ação penal, mas não pode subsidiar com exclusividade a prola ção de sentença condenatória.

B

não pode ser retomado, se anteriormente arquivado por decisão judicial que reconheceu a atipicidade do fato, a requerimento do Promotor de Justiça, ainda que obtidas provas novas.

C

deve terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, prazo que, se excedido, levará a constrangimento ilegal sanável pela via do habeas corpus, com prejuízo de prosseguimento do procedimento.

D

pode ser instaurado de ofício para apuração de crime de ação penal pública condicionada.

E
não pode ser objeto de trancamento pela autoridade judiciária.