Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

O inquérito policial

  • A.

    é imprescindível para a propositura da ação penal, mas não pode subsidiar com exclusividade a prola ção de sentença condenatória.

  • B.

    não pode ser retomado, se anteriormente arquivado por decisão judicial que reconheceu a atipicidade do fato, a requerimento do Promotor de Justiça, ainda que obtidas provas novas.

  • C.

    deve terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, prazo que, se excedido, levará a constrangimento ilegal sanável pela via do habeas corpus, com prejuízo de prosseguimento do procedimento.

  • D.

    pode ser instaurado de ofício para apuração de crime de ação penal pública condicionada.

  • E. não pode ser objeto de trancamento pela autoridade judiciária.