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Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto...
Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.
A
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, iniciará após ser prestado a queixa.
B
No relatório poderá a autoridade somente indicar as testemunhas que tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
C
Nos crimes de ação pública, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito após ser registrado queixa de quem tenha qualidade para intentá-la.
D
A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao promotor de justiça competente
E
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.