Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.

  • A.

    O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, iniciará após ser prestado a queixa.

  • B.

    No relatório poderá a autoridade somente indicar as testemunhas que tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

  • C.

    Nos crimes de ação pública, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito após ser registrado queixa de quem tenha qualidade para intentá-la.

  • D.

    A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao promotor de justiça competente

  • E.

    Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.