Questão 393790 - Investigação e inquérito policial
Concurso: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - MS (TJ MS/MS) 2009
Cargo: Analista Judiciário - Área Fim ( Vespertino)
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.
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A.
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, iniciará após ser prestado a queixa.
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B.
No relatório poderá a autoridade somente indicar as testemunhas que tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
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C.
Nos crimes de ação pública, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito após ser registrado queixa de quem tenha qualidade para intentá-la.
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D.
A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao promotor de justiça competente
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E.
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.