Questão 414979 - Investigação e inquérito policial
Concurso: Ministério Público da Bahia - BA (MPE/BA) 2010
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Ministério Público da Bahia (MPE - BA)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
Assinale qual a alternativa incorreta:
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A.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
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B.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
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C.
É possível à Polícia Federal investigar um crime de extorsão mediante sequestro, quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima.
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D.
É possível obstar o prosseguimento do inquérito policial, utilizando-se do habeas corpus.
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E.
O civilmente identificado não mais poderá ser submetido à identificação criminal.