Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade p...

Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.

C

Certo

E

Errado