Questão 730612 - Investigação e inquérito policial
Concurso: Tribunal de Justiça do Ceará - CE (TJ CE/CE) 2014
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta. Nesse
sentido, considere que a sigla MP, sempre que empregada, se refere
ao Ministério Público.
- A. Ainda que o MP possua provas suficientes para instauração da ação penal, o IP não poderá ser dispensado.
- B. O MP, que é o dominus litis, pode determinar a abertura de IPs, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, bem como assumir a presidência do IP.
- C. A elaboração de laudo pericial na fase do IP sem prévio oferecimento de quesitos pela defesa ofende o princípio da ampla defesa quando somente tenha sido dada oportunidade de manifestação e oferecimento de quesitos após sua juntada.
- D. O arquivamento do IP pode ser realizado pela autoridade policial, quando houver requerimento do MP, com sua concordância.
- E. Caso o MP requeira o arquivamento de IP com fundamento na atipicidade do fato, a decisão que determinar o arquivamento com base nesse fundamento, ainda que seja emanada de juiz absolutamente incompetente, impedirá a instauração de processo que tenha por objeto o mesmo episódio.