Questão 849352 - Investigação e inquérito policial
Concurso: Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2016
Cargo: Perito Criminal - Área Ciências Biológicas
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
A Polícia é uma instituição de direito público, destinada a
manter e a recobrar, junto à sociedade e na medida dos
recursos de que dispõe, a paz pública e a segurança dos
cidadãos. Entre outras medidas, a Polícia Judiciária utiliza-se
do inquérito policial para a concretização de uma das fases
da persecução penal, tornando-o, apesar de prescindível, um
procedimento inquisitorial de grande relevância para a
atividade investigativa. Com base nessas informações, acerca
do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
- A. A autoridade policial pode arquivar autos de inquérito policial, conforme o Código de Processo Penal.
- B. A ausência do relatório vicia o inquérito policial, pois é parte integrante e imprescindível para a constituição dos elementos de indiciamento.
- C. A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, afeta a discricionariedade da autoridade policial.
-
D.
A autoridade policial é titular da opinio delicti, portanto, o indiciamento delimita os termos da acusação.
- E. O inquérito policial é disponível, portanto, conforme o Código de Processo Penal, a autoridade policial pode arquivá-lo por iniciativa própria.