Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
Concluído o Inquérito Policial pela polícia judiciária, o órgão do Ministério Público requer o arquivamento do processado. O Juiz,
por entender que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina não fundamentou a manifestação de arquivamento, com
base no Código de Processo Penal, deverá
- A. encaminhar o Inquérito Policial à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
- B. indeferir o arquivamento do Inquérito Policial.
- C. remeter o Inquérito Policial ao Procurador-Geral de Justiça.
- D. indeferir o pedido de arquivamento e remeter cópias ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.
- E. remeter o Inquérito Policial à polícia judiciária para prosseguir na investigação.