Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Quanto ao inquérito policial, é correto afirmar que
  • A. nos casos de crimes persequíveis por ação penal pública condicionada à representação, o Ministério Público só poderá pedir o arquivamento da investigação se houver anuência da vítima.
  • B. o inquérito policial arquivado a pedido do Ministério Público com fundamento na falta de justa causa para a instauração da ação penal poderá ser desarquivado a qualquer tempo com o surgimento de novos elementos de convicção acerca da ocorrência do fato investigado.
  • C. o inquérito policial arquivado a pedido do Ministério Público com fundamento na manifesta atipicidade do fato não poderá ser desarquivado, ainda que venham novos elementos de convicção acerca da ocorrência da conduta anteriormente investigada.
  • D. nos crimes persequíveis por ação penal privada, o ofendido poderá requerer o arquivamento do inquérito policial, cabendo ao Promotor de Justiça opinar sobre o pedido, uma vez que o Ministério Público atua como interveniente obrigatório.
  • E. se, requerido o arquivamento do inquérito policial, o juiz discordar do pedido, poderá determinar o retorno da investigação para que o promotor de justiça reconsidere a sua manifestação anterior.