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Q949259
Teclas de Atalhos
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De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito
policial deve ser concluído no
A
prazo comum de quinze dias, estando o indiciado solto ou
preso, nos casos de crimes de tortura.
B
mesmo prazo estipulado para a apreciação das medidas
protetivas, nos casos de crimes previstos na Lei Maria da
Penha.
C
prazo comum de dez dias, estando o indiciado solto ou preso,
nos casos de crimes contra a economia popular.
D
prazo de trinta dias, se o indiciado estiver solto, e de quinze
dias, se ele estiver preso, de acordo com a Lei de Drogas.
E
prazo de quinze dias, se o crime for de porte ilegal de arma de
fogo de uso restrito, conforme o Estatuto do Desarmamento.