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Questões de Concurso sobre Medidas cautelares diversas da prisão

 
 
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Ano: 2010
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa - FUNDEP UFMG
Prova: FUNDEP / UFMG - TJ MG - Técnico Judiciário - 2010
Assinale o instituto legal que NÃO é modalidade de prisão cautelar prevista na legislação processual penal.
A
Prisão correcional
B
Prisão em flagrante
C
Prisão preventiva
D
Prisão temporária
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPU - Analista Processual - 2010

Qualquer pessoa sob a jurisdição brasileira está sujeita à constrição cautelar da liberdade, desde que mediante decisão judicial fundamentada em dados concretos existentes nos autos do processo e demonstração da necessidade imperiosa da medida extrema (fumus commissi delicti e periculum libertatis), incluindo-se, entre os sujeitos passíveis da custódia cautelar, nas infrações comuns, o presidente da República.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2010
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova: FUNCAB - PM GO - Cadete - 2010

Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

a apresentação espontânea do acusado sempre impede a decretação da prisão preventiva.

B

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com reclusão ou prisão simples.

C

em qualquer fase do inquérito policial caberá a prisão em flagrante, decretada pela autoridade policial.

D

é vedada a concessão de fiança em caso de prisão militar.

E

é admitida a decretação de prisão preventiva nos crimes culposos, punidos com pena de multa.

Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE
Prova: NCE - PCDF - Delegado de Polícia - 2004
Ainda em relação às prisões cautelares:
A

através da imposição legal, os agentes policiais não poderão retardar a prisão em flagrante quando estiverem diante de estado flagrancial de crimes praticados por organizações criminosas, mesmo que objetivem a melhor colheita de provas;

B

sabe-se que a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante inaugura o Inquérito Policial. No entanto, quando diante de crimes permanentes, haverá a possibilidade de prisão em flagrante, mesmo que já haja a instauração do Inquérito Policial;

C

a imediata comunicação ao juiz de prisão em flagrante é mera formalidade. Sua ausência não constitui constrangimento ilegal ao iniciado, permanecendo legal o encarceramento provisório do indiciado;

D

será cabível a prisão preventiva do autor de lesões corporais praticadas em veículo auto-motor (art. 303, Lei 9.503/97), quando presente o periculum libertatis;

E

o clamor público deve ser considerado como um dos requisitos da prisão preventiva, autorizando, por si só, sua decretação.

   
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