Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação Mandado de Segurança

O Ministério Público Impetrou Mandado de Segurança contra decisão de Juiz de primeiro grau, proferida em Processo Penal. O Tribunal deverá garantir, nos termos do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:

  • A.

    A intimação do advogado de defesa pelo Diário Oficial da Justiça.

  • B.

    A intimação pessoal do advogado de defesa.

  • C.

    A intimação pessoal do réu.

  • D.

    A citação do réu como litisconsorte passivo.