Imagem de fundo

A revisão criminal

A revisão criminal


A

não admite reiteração, ainda que fundada em novas provas.


B

não se presta a modificar a pena.


C

é aceita no caso de sentença absolutória imprópria.


D

obriga o recolhimento à prisão para ser requerida.


E

pode ser requerida em qualquer tempo, mas apenas antes da extinção da pena.