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A revisão criminal
A revisão criminal
A
não admite reiteração, ainda que fundada em novas provas.
B
não se presta a modificar a pena.
C
é aceita no caso de sentença absolutória imprópria.
D
obriga o recolhimento à prisão para ser requerida.
E
pode ser requerida em qualquer tempo, mas apenas antes da extinção da pena.