Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação

A revisão criminal

  • A.

    não admite reiteração, ainda que fundada em novas provas.

  • B.

    não se presta a modificar a pena.

  • C.

    é aceita no caso de sentença absolutória imprópria.

  • D.

    obriga o recolhimento à prisão para ser requerida.

  • E.

    pode ser requerida em qualquer tempo, mas apenas antes da extinção da pena.