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No que se refere aos atos probatórios previstos no Código...
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Q1063446
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos atos probatórios previstos no Código de
Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
A
Sendo realizado o exame pericial, admite-se, em qualquer fase da persecução
criminal, a formulação de quesitos pelo representante do Ministério Público,
pelo ofendido e pelo acusado.
B
O comparecimento de militar ou funcionário público será requisitado do respectivo chefe. Se a testemunha tiver patente superior à do presidente do Conselho de Justiça, o depoimento em juízo será substituído por um relatório lavrado pela autoridade militar, com perguntas formuladas pelo Ministério Público e pela Defesa, homologadas pela maioria dos membros do Conselho.
C
O interrogatório do réu é ato privativo do juiz, não podendo haver interferência
de qualquer outra pessoa no ato. Caso o réu esteja preso, o interrogatório será
realizado no quartel em que o militar estiver recolhido, desde que estejam
garantidas a segurança do Conselho de Justiça, do membro do Ministério
Público, bem como a presença do defensor e a publicidade do ato.
D
A oitiva de testemunha no curso do processo penal militar, que resida no
interior do Estado de Minas Gerais, será realizada por meio de carta precatória,
não sendo suspenso a instrução criminal. Não havendo juízo militar no local
onde a testemunha resida, poderá a carta precatória ser expedida ao juízo
criminal comum da comarca do local.