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Para a decretação da prisão preventiva, são necessários...
Para a decretação da prisão preventiva, são necessários como
requisitos e fundamentos, respectivamente:
A
Requisitos: indícios do fato delituoso e indícios suficientes
de autoria. Fundamentos: garantia da ordem pública,
conveniência da instrução criminal, periculosidade do
indiciado ou do acusado, segurança da aplicação da lei
penal militar, exigência da manutenção das normas ou
princípios de hierarquia e disciplina militares, quando
ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do
indiciado ou do acusado.
B
Requisitos: prova do fato delituoso e indícios suficientes
de autoria. Fundamentos: garantia da ordem pública,
conveniência da instrução criminal, periculosidade do
indiciado ou do acusado, segurança da aplicação da lei
penal militar, exigência da manutenção das normas ou
princípios de hierarquia e disciplina militares, quando
ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do
indiciado ou do acusado.
C
Requisitos: prova do fato delituoso e prova de autoria.
Fundamentos: garantia da ordem pública, conveniência
da instrução criminal, periculosidade do indiciado ou
do acusado, segurança da aplicação da lei penal militar,
exigência da manutenção das normas ou princípios de
hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados
ou atingidos com a liberdade do indiciado ou do
acusado.
D
Requisitos: prova do fato delituoso e prova de autoria.
Fundamentos: não ter o indiciado residência fixa, haver
fundada dúvida sobre sua identidade, necessário ao bom
andamento das investigações.
E
Requisitos: prova do fato delituoso e prova de autoria.
Fundamentos: não ser o indiciado primário, não possuir
bons antecedentes, ter sido o indiciado condenado por
crime doloso.