Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale
a alternativa correta.
A
Para o Código de Processo Penal Militar, o termo
“casa” compreende qualquer compartimento habitado,
aposento ocupado de habitação coletiva e compartimento
não aberto ao público, onde alguém exerce
profissão ou atividade.
B
A busca em mulher será feita por qualquer militar
a fim de não importar retardamento ou prejuízo da
diligência.
C
A autoridade militar não poderá requisitar da autoridade
policial civil a realização de buscas, tendo em
vista sua independência funcional.
D
Entende-se por busca pessoal apenas aquela feita
nas vestes da pessoa.
E
A única hipótese de busca pessoal, independente de
mandado, é feita no ato da captura de pessoa que
deve ser presa.