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Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirma...
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Q1067430
Teclas de Atalhos
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Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo
Penal Militar, é correto afirmar que
A
por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer
bens podem ser suscetíveis de sequestro.
B
para a decretação do sequestro, é necessário somente
a existência de indícios veementes da proveniência
ilícita dos bens.
C
todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro
Nacional.
D
se a autoridade judiciária militar entender que se trata
de matéria de alta indagação, remeterá o embargante
para o juízo cível e não manterá o sequestro.
E
transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade
judiciária militar, sempre de ofício, determinará
a avaliação e a venda dos bens em leilão público.