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Para a concessão da menagem é necessário que o acusado tenha bons antecedentes, que sej...
Para a concessão da menagem é necessário que o acusado tenha bons antecedentes, que seja levado em consideração a natureza do crime e que a pena em abstrato (em seu grau máximo) não ultrapasse:
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.