Questões de Concurso sobre Da Menagem

A menagem concedida em residência ou cidade deverá ser levada em conta no cumprimento da pena.

Apenas a sentença condenatória, passada em julgado, fará cessar os efeitos da menagem.

A menagem poderá ser concedida ao réu reincidente, desde que de bons antecedentes.

Encontra-se também, no Código de Processo Penal comum, previsão idêntica à de tal instituto.

A menagem a civil será no lugar da sede do juízo ou em lugar sujeito à administração militar, se assim entender necessário a autoridade que a conceder.

Certo

Errado

A menagem poderá ser concedida pelo juiz na hipótese de prática de crime cujo máximo de pena privativa de liberdade não exceda a dois anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

O órgão do Ministério Público será ouvido previamente sobre a concessão da menagem, devendo emitir parecer dentro do prazo de cinco dias.

Ao insubmisso, ou seja, aquele que pratica o crime do artigo 183 do CPM, impõe-se necessariamente a menagem no quartel por força de determinação legal.

Ao reincidente se concederá a menagem, se praticar novo crime propriamente militar.

A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a (6) seis anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado

A menagem tem dupla natureza jurídica. Tem efeitos de prisão provisória, porque o homenageado não pode retirar-se do lugar para o qual foi concedida, mas é um benefício, uma vez que não é cumprida com os rigores carcerários

O Código de Processo Penal Militar veda a concessão de menagem ao reincidente

A menagem cessa com a sentença condenatória, ainda que não tenha passado em julgado

A menagem concedida em residência ou cidade não será levada em conta no cumprimento da pena

O tempo de menagem, incluso o que for cumprido na residência do réu, deverá ser contado, em eventual cumprimento de pena.

A decretação dessa medida compete ao comando da organização militar onde ela será cumprida.

Por se tratar de instituto cautelar exclusivo do direito processual penal militar, a menagem não é aplicável a civis.

Independentemente de trânsito em julgado, a sentença condenatória terá como efeito a cessação da menagem.

A medida em apreço é obrigatória nos casos de crimes com pena superior a quatro anos em que for cabível a liberdade provisória e o crime tiver sido praticado na unidade militar onde serve o militar réu.

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Nos casos de crimes cuja pena máxima privativa de liberdade não exceda quatro anos, o juiz poderá conceder menagem, devendo o parquet se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a concessão de tal medida.

Segundo entendimento do Superior Tribunal Militar, a menagem é espécie de prisão cautelar e, salvo quando concedida em residência ou cidade, deve ser computada na pena definitiva.

No caso do crime de ingresso clandestino, aplicar-se-á a liberdade provisória ao acusado caso a pena cominada não seja superior a dois anos.

A menagem só será cabível ao insubmisso por força de decisão judicial, podendo ser cassada pela autoridade militar por conveniência de disciplina.

A periculosidade do acusado não é fundamento para decretação de prisão preventiva.

Recebido o termo de insubmissão e os documentos que o acompanham, o juiz-auditor determinará sua atuação e dará vista do processo ao Ministério Público Militar a fim de que, de imediato, ofereça denúncia contra o réu, o qual será citado por edital, permanecendo revel até a sua apresentação ou captura.

Se o insubmisso for julgado incapaz em inspeção de saúde, será ele incluído apenas para fins de responder ao processo pelo crime militar de insubmissão.

Consumado o crime de insubmissão, o comandante, ou a autoridade correspondente, da unidade para que fora designado o insubmisso fará lavrar o termo de deserção.

Consumada a insubmissão de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo.

O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde.

A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a dois anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

O Ministério Público será previamente ouvido sobre a concessão da menagem, devendo emitir parecer no prazo máximo de cinco dias.

O insubmisso terá o quartel por menagem, independentemente de decisão judicial, podendo, entretanto, ser cassada pela autoridade militar, por conveniência de disciplina.

A menagem cessa com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Ao reincidente somente se concederá menagem se necessária ao interesse da Justiça.

A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de deserção.

A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de abandono de posto.

A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de insubmissão.

Não se concede menagem a réu ou a indiciado civil.

A menagem poderá ser concedida pelo juiz nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção à natureza do crime e os antecedentes do acusado.

A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a 4 (quatro) anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

Será cassada a menagem àquele que se retirar do lugar para o qual foi ela concedida, ou faltar, sem causa justificada, a qualquer ato judicial para que tenha sido intimado ou a que deva comparecer independentemente de intimação especial.

A menagem cessa com a sentença condenatória, após o trânsito em julgado.

A menagem concedida em residência ou cidade não será levada em conta no cumprimento da pena.

Ao reincidente não se concederá menagem.

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acusado deve confessar o crime.

natureza do crime pode ter requintes de crueldade, torpeza ou traição.

máximo da pena privativa de liberdade para o crime não deve exceder a quatro anos.

acusado deve ter maus antecedentes.

acusado pode ser reincidente.

a menagem concedida em residência ou cidade será levada em conta no cumprimento da pena.

poderá ser concedida menagem ao reincidente, em quartel, navio, acampamento ou em outro estabelecimento militar.

a menagem a civil será em lugar sujeito à administração militar, se assim o entender necessário a autoridade que a conceder.

não será levada em conta para a concessão da menagem a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

a menagem não cessa com a sentença condenatória.

A menagem a militar deverá ser sempre em quartel, navio ou estabelecimento de órgão militar;

A menagem a insubmisso depende de decisão judicial;

A menagem cessará com a sentença condenatória transitada em julgado;

Juiz, para conceder a menagem em lugar sujeito à administração militar, pedirá informações à autoridade responsável pelo respectivo comando ou direção a respeito de sua conveniência.

1 ano.

2 anos.

3 anos.

4 anos.

5 anos.