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Tendo em vista as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale ...
Tendo em vista as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de deserção.
B
A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de abandono de posto.
C
A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de insubmissão.
D
Não se concede menagem a réu ou a indiciado civil.
E
A menagem poderá ser concedida pelo juiz nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção à natureza do crime e os antecedentes do acusado.