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O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta...

No que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem, julgue os itens seguintes.

O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cumprimento da pena eventualmente aplicada.


C

Certo


E

Errado