Com relação ao inquérito policial militar, segundo o Código...

O inquérito policial militar deverá terminar em 15 (quinze) dias se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 (trinta) dias quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que, nos termos legais, configure crime militar ou crime comum praticado por militar, e de sua autoria. sempre indispensável à propositura da ação penal militar (princípio da obrigatoriedade).

Será encarregado do inquérito policial militar o praça não inferior ao posto de capitão PM, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se o indiciado for oficial.

O inquérito policial militar tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal, tendo sempre como encarregado das investigações um oficial.

O inquérito policial militar poderá ser iniciado também por requisição do juiz togado da Justiça Militar ou por portaria do corregedorgeral.