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De acordo com o Direito Processual Penal Militar, assinale a alternativa correta.
1
Q1073502
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Direito Processual Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
Escabinato é uma forma de prisão processual.
B
Escabinato é a denominação que a doutrina dá aos Conselhos de Justiça instituídos pelo Código de Processo Penal Militar.
C
Escabinato é um tipo de estabelecimento de cumprimento de penas para militares.
D
Escabinato é forma especial de intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Penal Militar.
E
O antigo instituto do escabinato não tem previsão no Código de Processo Penal Militar vigente.