Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere ao Código de Processo Penal Militar, assinale a opção incorreta.
1
Q1074482
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que se refere ao Código de Processo Penal Militar, assinale a opção incorreta.
A
A superveniência de exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares pode determinar a suspensão da liberdade provisória anteriormente concedida a acusado que ameace tais normas ou princípios, podendo tal decisão ser tomada de ofício pela autoridade que a concedeu, por intermédio de despacho
B
A citação, notificação e intimação do acusado, no processo penal militar, é sempre pessoal.
C
Consumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, este deve ser imediatamente excluído do serviço ativo. No caso de deserção de praça estável, deve ser ele agregado.
D
No processo de deserção de oficial, o oficial desertor deve ser agregado ao apresentar-se ou ser capturado, permanecendo nessa situação até decisão transitada em julgado.