Questões de Concurso sobre Citação, Intimação e Notificação

precatória.

mandado.

correio.

edital.

requisição.

o comparecimento da testemunha é obrigatório, em qualquer circunstância.

havendo recusa ou resistência à condução por parte da testemunha, o juiz poderá impor-lhe prisão de até dez dias.

não é cabível a condução coercitiva em caso de testemunha militar.

poderá ser aplicada multa na quantia de um vigésimo a um décimo do salário mínimo.

a testemunha ausente poderá ser responsabilizada pelo crime de descumprimento de ordem.

Certo

Errado

A citação de Edison marcou o início do processo.

A ação penal contra Edison deveria ter sido promovida mediante queixa-crime, em razão de o crime ser de pequeno potencial ofensivo.

No caso de Edison, é facultativa a indicação do tempo e do lugar do crime na denúncia.

No atual momento do processo, o Ministério Público Militar não pode desistir da ação penal proposta contra Edison.

Compete à polícia judiciária militar receber ou não a denúncia oferecida contra Edison.

pelo correio, mediante expedição de carta, quando o acusado estiver servindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.

por oficial de justiça, mediante precatória, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.

pessoalmente, por termo nos autos, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.

por edital, quando o acusado estiver residindo fora dessa sede, mas no País.

pelo correio, quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado.

O militar preso será citado pessoalmente, bastando, para os demais termos, a intimação de seu defensor ou a requisição de apresentação ao comando.

O militar oficial em atividade deverá ser citado em residência própria, quando não estiver recolhido cautelarmente.

O militar réu não encontrado para citação por mandado será considerado revel, condição em que será citado por edital.

A citação não substitui a apresentação pessoal em juízo, momento em que se formaliza o início do processo.

O militar em atividade em local sob jurisdição do juízo competente deverá ser citado mediante requisição, e o comando determinará sua apresentação em cartório ou perante oficial de justiça para ouvir a leitura do mandado de citação e receber a contrafé.

é vedada a intimação por precatória, sendo requisito necessário a declaração do recebimento da contrafé pelo intimado.

na citação por precatória, realizada por Oficial de Justiça, exige-se a declaração do recebimento da contrafé pelo citado.

a citação pessoal do militar em situação de atividade será realizada obrigatoriamente por Oficial de Justiça.

a notificação à pessoa que residir fora da sede do juízo poderá ser feita por carta com assinatura da autoridade judiciária.

é vedada a notificação por precatória, sendo requisito necessário a declaração do recebimento da contrafé pelo notificado.

( ) Apenas a assertiva III é correta.

( ) Apenas a assertiva IV é correta.

( ) Todas as assertivas são corretas.

( ) Todas as assertivas são incorretas.

A presença na audiência de instrução e julgamento do réu devidamente intimado, preso ou solto, é obrigatória, sob pena de n u lidade absoluta.

A presença na audiência de instrução e julgamento do réu solto devidamente intimado é facultativa, e a do réu preso devidamente Lntimado é obrigatória, sob pena de nulidade absoluta.

A presença na audiência de instrução e julgamen to do réu preso devidamente i nti mado é facultativa, e a do réu solto devidamente intimado é obrigatória, sob pena de nulidade absoluta.

O defensor público possui prerrogativa para dispensar em audiência a presença de réu por ele assistido que tenha sido devidamente intimado.

O réu preso devidamente intimado possui o direito, mas não a obrigatoriedade, de comparecer à audiência, sendo este um ato personalfssimo.

( ) Tentará localizá-lo para lhe dar ciência da diligência e aguardará a sua chegada, se puder ser mediata.

( ) Entrará na casa, utilizando o serviço de um chaveiro, não sendo possível a utilização deste serviço, a arrombará, se necessário.

( ) Fará a busca, rompendo, obrigatoriamente, todos os obstáculos em móveis ou compartimentos onde, presumivelmente, possam estar as coisas ou pessoas procuradas.

( ) No caso de não ser encontrado o morador ou não comparecer com a necessária presteza, convidará pessoa capaz, que identificará para que conste do respectivo auto, a fim de testemunhar a diligência.

Apesar de estar em serviço, como estava fora da sua área de atuação e o crime é de homicídio, não será julgado pela Justiça Militar.

Ainda que o crime de homicídio fosse doloso, a investigação seria realizada pela Polícia Militar, por meio de Inquérito Policial Militar.

A citação do réu militar deve ser realizada por mandado de citação a ser cumprido em sua residência ou trabalho.

Conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal, o interrogatório do réu na Justiça militar deve ser realizado depois da oitiva das testemunhas.

As prisões disciplinares dos militares admitem a concessão de liberdade provisória mediante o pagamento de fiança, mas não se admite o uso de habeas corpus para exame de seu mérito.

É vedado o desaforamento no processo penal militar.

A conexão e a continência importam unidade de processo e julgamento, ainda que haja concurso entre a jurisdição militar e a comum.

A distribuição realizada em virtude de ato anterior à fase judicial do processo não prevenirá o juízo.

Para o militar em situação de atividade, o lugar da infração, quando este não puder ser determinado, será o da unidade, navio, ou órgão onde estiver servindo.

Há conflito de competência negativo quando duas ou mais autoridades judiciárias entenderem, ao mesmo tempo, que lhes cabe conhecer do processo.

A superveniência de exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares pode determinar a suspensão da liberdade provisória anteriormente concedida a acusado que ameace tais normas ou princípios, podendo tal decisão ser tomada de ofício pela autoridade que a concedeu, por intermédio de despacho

A citação, notificação e intimação do acusado, no processo penal militar, é sempre pessoal.

Consumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, este deve ser imediatamente excluído do serviço ativo. No caso de deserção de praça estável, deve ser ele agregado.

No processo de deserção de oficial, o oficial desertor deve ser agregado ao apresentar-se ou ser capturado, permanecendo nessa situação até decisão transitada em julgado.