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Edison, soldado da Polícia Militar, está respondendo à ação penal pública instaurada me...
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Q2825889
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Edison, soldado da Polícia Militar, está respondendo à ação penal pública instaurada mediante denúncia pelo crime militar de condescendência criminosa, e, uma vez citado, apresentou defesa escrita, arguindo que a denúncia não indicou o tempo e o lugar do suposto crime, dentre outras teses defensivas. Diante desse contexto hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar.
A
A citação de Edison marcou o início do processo.
B
A ação penal contra Edison deveria ter sido promovida mediante queixa-crime, em razão de o crime ser de pequeno potencial ofensivo.
C
No caso de Edison, é facultativa a indicação do tempo e do lugar do crime na denúncia.
D
No atual momento do processo, o Ministério Público Militar não pode desistir da ação penal proposta contra Edison.
E
Compete à polícia judiciária militar receber ou não a denúncia oferecida contra Edison.