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De acordo com o decreto-lei n° 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto af...
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Q1080314
Teclas de Atalhos
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De acordo com o decreto-lei n° 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:
A
o arresto de bens do acusado poderá ser pedido ainda na fase do inquérito policial militar.
B
no inquérito policial militar, a busca domiciliar ou pessoal por mandado será executada no curso do inquérito por praça designada pelo encarregado do inquérito.
C
se a doença mental sobrevier ao crime, o inquérito prosseguirá, se já iniciado.
D
a perícia poderá ser ordenada na fase do inquérito policial militar, não podendo ser requerida peio irmão do acusado.
E
poderá ser oposta exceção de suspeição ao encarregado do inquérito mediante requerimento do indiciado.