Questão Q1080940 - Direito Processual Penal Militar

Question

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta: Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa
correta: Na hipótese de divergência entre as normas do CPPM – Código de Processo Penal Militar e de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário: Na hipótese de divergência entre as normas do CPPM – Código
de Processo Penal Militar e de convenção ou tratado de que o
Brasil seja signatário:

Gran Questões · Accepted Answer

Prevalecerão as convenções e os tratados que abranjam o direito processual penal militar ou as de caráter constitucional.

Gran Questões · Answer

Prevalece sempre o CPPM em razão da especialidade.

Gran Questões · Answer

Prevalecerão as convenções e os tratados em qualquer hipótese.

Gran Questões · Answer

Qualquer das normas, uma vez aplicadas, excluem as demais.

Na hipótese de divergência entre as normas do CPPM – Código...