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Além da interpretação literal, como regra, podemos afirmar...
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Q1080942
Teclas de Atalhos
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Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:
Além da interpretação literal, como regra, podemos afirmar que o Direito Processual Penal Militar admite:
A
A interpretação não literal condicional.
B
Apenas a interpretação restritiva, em face do princípio da ampla defesa.
C
A interpretação extensiva apenas nos procedimentos de apuração de crimes contra o dever militar.
D
A interpretação restritiva ou extensiva apenas nos processos de crime militar em tempo de guerra.