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Sobre o Inquérito Policial Militar, pode-se afirmar que:

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Sobre o Inquérito Policial Militar, pode-se afirmar que:


A

Poderá ser iniciado por Portaria do Promotor Natural, em face do poder investigativo do Ministério Público.


B

Poderá ser instaurado mediante Portaria, em face de requisição do Juiz Auditor ou do Conselho de Justiça, quando surgirem novas provas.


C

Deverá ser instaurado tão logo tenha a autoridade de polícia judiciária ciência da prática da infração e ser designado o seu Encarregado, sem o que não terá validade a apreensão dos instrumentos e objetos que tenham relação com o fato.


D

O seu arquivamento apenas se aperfeiçoa com o despacho do Juiz Corregedor nesse sentido, com a decisão indeferitória de representação pelo STM ou a por decisão do Procurador-Geral.