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São requisitos essenciais à validade e ao recebimento da...

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Q1080955
Direito Processual Penal Militar Da denúncia no CPPM
Teclas de Atalhos
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Ano: 2005
Banca: Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário - IBDMH
Prova: IBDMH - MPM - Promotor da Justiça Militar - 2005

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

São requisitos essenciais à validade e ao recebimento da denúncia:

A

Os dados qualificativos do denunciado.

B

O rol de testemunhas.

C

A designação do Conselho de Justiça, Permanente ou Especial, a quem é dirigida e que julgará a ação.

D

A classificação do crime.

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