A denúncia será rejeitada, observadas as seguintes...

Quando extinta a punibilidade por morte do agente, declarada mediante juntada do laudo de exame cadavérico ou outro documento hábil.

Prescrita a pretensão punitiva pela pena em abstrato, cujo reconhecimento depende de argüição das partes.

Quando oferecida fora do prazo legal, situação em que ocorrerá a decadência do direito de ação.

Por ilegitimidade do acusador, o que não impedirá a ação quando satisfeita esta condição.