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Estão sujeitos ao Foro Militar:
Estão sujeitos ao Foro Militar:
A
Quaisquer que sejam os agentes, nos crimes contra as instituições militares.
B
Os reservistas, considerados como tais os militares da reserva, quando praticando crimes militares racione personae.
C
Os militares e os assemelhados, considerados estes últimos os policiais e bombeiros militares e os servidores civis das Forças Armadas.
D
Quaisquer que sejam os agentes, nos crimes contra a segurança nacional e a segurança externa do País.