Na produção da prova testemunhal:

A testemunha ouvida por precatória será inquirida perante o Juiz Auditor, singularmente, presentes o Promotor e a Defesa.

A testemunha poderá se eximir de depor, alegando questão de foro íntimo ou ser inimiga ou amiga íntima do acusado.

A testemunha poderá limitar a sua declaração confirmando a que prestou no inquérito.

Testemunhas suplementares são aquelas arroladas pelas Partes, além das numerárias e das referidas.