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Quanto às nulidades:
Quanto às nulidades:
A
As nulidades no inquérito, vinculadas aos princípios hierárquicos, podem invalidar a ação penal se argüidas oportuno tempore.
B
A nulidade por incompetência do Juízo só poderá ser argüida até a Sessão de Julgamento.
C
O princípio pas de nullité sans grief, indica que não há
nulidade sem isenção, ou seja, não aproveita à parte que lhe
deu causa.
D
As nulidades da instrução criminal não argüidas em alegações finais serão consideradas sanadas, salvo se absolutas.